Como funciona?

1. Tendo conhecimento de uma situação de abandono ou maus tratos a animais, veja neste link as várias opções de que dispõe.

2. Se decidiu denunciar um destes crimes, pf preencha este formulário e nós daremos sequência à mesma.

3. Pode contactar-nos através do email: info@observatorioanimal.pt.



Casos já denunciados

Se já efetuou uma denúncia às autoridades competentes, essa denúncia já deu origem a um inquérito. No final desse inquérito, se o Ministério Público decidiu arquivar o processo e você pretende reagir contra essa decisão, pf envie-nos imediatamente (dentro dos 20 dias subsequentes à notificação do arquivamento) o despacho judicial que recebeu, para: info@observatorioanimal.pt.





O projeto


O Observatório Animal é um projeto da Associação Vida Animal que tem como propósito garantir que todos os animais vítimas de abandono ou maus tratos são devidamente defendidos judicialmente, providenciando apoio legal (incluindo patrocínio judiciário) a todas as associações que pretendam constituir-se  Assistentes no processo penal.

O ObsA visa facilitar o contacto entre quem precisa de ajuda no processo penal (associações) e quem pode ajudar (advogados/as). Associação Vida Animal tem um papel de instituição intermediária neste processo.


O Observatório Animal tem 2 grandes objetivos:

  • Acompanhamento de todos os processos de denúncias de abandono e maus tratos a animais, desde a fase de inquérito até à sentença final, acompanhando o Assistente (Associações Zoófilas) do processo penal;
  • Registo numa base de dados de acesso público de toda a informação relativa a estes casos, que possa, obviamente, ser disponibilizada.